Rafael Fonteles sanciona Plano da Primeira Infância e convoca municípios para implementação
As prefeituras piauienses terão até dois anos para elaborar e aprovar seus Planos Municipais da Primeira Infância
O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que cria o Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi). O objetivo é assegurar os direitos das crianças de zero a seis anos de idade, possibilitando que elas cresçam saudáveis, em condições de se desenvolverem adequadamente.
O plano foi elaborado para o período de 2024 a 2033 e estabelece diretrizes para que os municípios implementem ou adequem suas políticas locais voltadas à primeira infância.
“Além de apresentar as políticas públicas do estado para esta fase da vida, nos mais diversos setores, como educação, saúde e assistência social, também determina que os municípios façam seus planos para garantir acesso aos recursos e programas estaduais e federais”, explicou Rafael Fonteles.
As prefeituras piauienses terão até dois anos para elaborar e aprovar seus Planos Municipais da Primeira Infância, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Pepi. “Municípios que já possuem planos aprovados terão até um ano para ajustá-los às novas normas e diretrizes do nosso plano”, complementou a coordenadora do Pacto pelas Crianças, a primeira-dama Isabel Fonteles.
A secretária da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Regina Sousa, disse que o plano pensa no bem-estar das crianças, antes mesmo do nascimento, no período de gestação da mãe. “É cuidar em todas as dimensões, com alimentação, saúde, a escola, a creche, tudo que a criança tem direito no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), a gente patrocinar” pontuou a gestora.
