CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PADRE MARCOS - PI

Câmara Municipal de Padre Marcos encerra atividades legislativas de 2025 com aprovação de projetos e confraternização

 

Padre Marcos-PI – A Câmara Municipal de Padre Marcos realizou, na noite da última sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, a última sessão ordinária do ano legislativo, encerrando oficialmente os trabalhos da 15ª Legislatura. A sessão teve início às 19h, no plenário da sede do Poder Legislativo Municipal, localizado na Rua Anfrísio Macedo, no centro da cidade.

A sessão foi presidida conforme o Regimento Interno da Casa, com a constatação do quórum regimental e a invocação da proteção de Deus, sendo declarada aberta a 13ª e última sessão ordinária da Sessão Legislativa Anual de 2025. Representando o Poder Executivo Municipal, esteve presente o vice-prefeito Irmão Adão, que participou da sessão em nome da prefeita Williane Kelly da Silva, que não pôde comparecer por compromissos previamente assumidos.

Projetos apreciados e votados

Durante o Grande Expediente, os vereadores apreciaram e votaram matérias relevantes para o município, todas de autoria do Poder Executivo Municipal. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Padre Marcos, com leitura dos pareceres das comissões e posterior deliberação em plenário.

Também foi votado o Projeto de Lei nº 016/2025, que trata da regulamentação da cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo, estabelecendo critérios para a organização e manutenção do serviço no município.

Outro projeto analisado foi o Projeto de Lei nº 017/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano, contribuindo para o ordenamento territorial e o crescimento planejado da cidade.

Autorização de crédito adicional especial

Entre os principais destaques da sessão, esteve a votação do Projeto de Lei nº 018/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais) no Orçamento Geral do Município, conforme a Lei nº 779/2024.

Os recursos são destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para execução de compromissos e trabalhos no canteiro de obras, incluindo obras e instalações, além da aquisição de equipamentos e material permanente. O valor é oriundo de transferências especiais da União, provenientes de excesso de arrecadação, conforme prevê a legislação vigente.

Agradecimentos e confraternização

Ao final da sessão, o Chefe de Gabinete Valdinar Silva fez uso da palavra, agradecendo aos vereadores, servidores da Câmara e a todos que contribuíram para o bom andamento dos trabalhos legislativos ao longo do ano, destacando a importância do diálogo institucional e da parceria entre os poderes em benefício da população de Padre Marcos.

Encerrando a última sessão do ano, foi realizada uma confraternização, com um jantar especial oferecido aos vereadores, servidores da Câmara e demais participantes. Na ocasião, também houve a entrega de brindes aos parlamentares e aos colaboradores que atuam no Legislativo Municipal, como forma de reconhecimento pelo empenho, dedicação e serviços prestados durante o ano de 2025.

Com isso, a Câmara Municipal de Padre Marcos conclui os trabalhos legislativos do ano, reforçando o compromisso com a transparência, o respeito institucional e o desenvolvimento do município.

 

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