Câmara de Padre Marcos aprova pacote de projetos em sessão ordinária e presidente destaca importância do voto dos idosos
Padre Marcos (PI) – A Câmara Municipal de Padre Marcos, “Casa Legislativa Vereadora Eleúza Alencar”, realizou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, sua 9ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa Anual de 2026, com uma pauta ampla que incluiu a votação de importantes projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, a apresentação de novos projetos de autoria de vereadores e requerimentos voltados à recuperação de estruturas públicas da cidade.
A sessão foi presidida pelo vereador Iranildo Francisco de Carvalho (PSD), com a Casa reunindo os parlamentares Aldeilde Anália de Jesus (PSD), Emanoela Conrado Sousa Lima (PSD), Helton João de Carvalho (PSD), José de Fátima Araújo Leal (MDB), José Bonifácio da Silva Dias (PSD), Leomir Bonival de Sousa (PSD), Manoel Francisco de Carvalho (PSD) e Marlon da Silva Carvalho (PSD).
Presidente destaca importância do voto dos idosos e reforça que não será necessário fazer prova de vida
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Iranildo Francisco de Carvalho, fez um pronunciamento chamando atenção para a importância da participação dos idosos na próxima eleição. Ele destacou que essa parcela da população não vai precisar fazer prova de vida para poder votar, buscando esclarecer o eleitorado e incentivar que os mais velhos compareçam às urnas sem receio de exigências burocráticas adicionais.
A fala do presidente reforça um movimento de conscientização que vem sendo repassado à comunidade, no sentido de evitar que informações incorretas afastem os idosos do processo eleitoral.
Requerimentos pedem atenção para esgoto, quebra-molas e Praça da Bíblia
Um dos destaques da sessão ficou por conta de dois requerimentos apresentados pela vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima, conhecida como “Maninha”, que levou ao plenário demandas antigas da população de Padre Marcos.
O primeiro deles, o Requerimento nº 002/2026, pede que o Poder Executivo Municipal providencie a recuperação da Praça da Bíblia, com atenção especial ao monumento que representa a Bíblia, hoje danificado. Em sua justificativa, a vereadora destacou que a praça fica na entrada da cidade e tem ampla visibilidade para moradores e visitantes, o que torna o monumento um elemento marcante do espaço público — e, por isso mesmo, sua recuperação é vista como importante tanto para a preservação do patrimônio quanto para a boa apresentação da cidade.
Já o Requerimento nº 003/2026, também de autoria de Emanoela Conrado, solicita ao Executivo o levantamento e a recuperação dos pontos de esgoto e dos quebra-molas danificados nas vias da cidade, além da limpeza e retirada da lama acumulada nesses locais. A vereadora explicou, em sua justificativa, que a situação dificulta a passagem de pedestres e veículos e prejudica o uso dos espaços públicos, sendo necessária uma vistoria para identificar as causas dos problemas e definir os reparos adequados, com prioridades de atendimento estabelecidas pela própria administração municipal.
Os dois requerimentos foram protocolados na Sala das Sessões no mesmo dia 25 de setembro de 2026 e seguem agora para apreciação do Poder Executivo.
Pauta da 9ª sessão trouxe seis projetos de lei para votação
Conforme a Pauta nº 11/2026, distribuída aos vereadores, a Ordem do Dia da sessão desta sexta-feira contou com a votação de seis matérias, todas de autoria do Poder Executivo Municipal, com exceção de uma:
Projeto de Lei nº 017/2026, em regime de urgência, que institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de ensino, estabelecendo diretrizes para implementação, expansão, financiamento, monitoramento e avaliação;
Projeto de Lei nº 013/2026, que altera os percentuais de contribuição da parte patronal para o custeio do plano de benefícios dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Padre Marcos;
Projeto de Lei nº 014/2026, que institui e aprova o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil (PLAMPDEC) e a política municipal de proteção e defesa civil do município;
Projeto de Lei nº 015/2026, que institui e aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA), referente ao triênio 2026–2028;
Projeto de Lei nº 016/2026, que institui e aprova o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes;
Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria da vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima, que denomina de “Rua Antônio Biano” uma via pública localizada na sede de Padre Marcos.
Além disso, a sessão previu ainda a votação dos requerimentos e demais matérias apresentadas pelos vereadores e vereadoras.
Vereador Leomir Bonival apresenta três projetos para nomear ruas
Entre as matérias para apresentação constava um conjunto de três projetos de lei de autoria do vereador Leomir Bonival de Sousa (PSD), todos voltados à denominação de vias públicas do município:
PL 004/2026 – Rua Pastor João Pereira da Silva;
PL 005/2026 – Rua Vereador Francisco Felipe de Sousa;
PL 006/2026 – Rua Vereador Pedro Alcântara da Luz, o “Pedro Inácio”.
Esses projetos ainda passarão pelas etapas regimentais de leitura de pareceres e votação nas próximas sessões.
Relembre a sessão anterior: pauta de agosto também teve alfabetização, denominação de vias e homenagem a estudantes
A ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2026 e lida durante os trabalhos, também revela um volume expressivo de deliberações, todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes:
O Projeto de Lei nº 012/2026, do Poder Executivo, que institui a política municipal de alfabetização, foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade, garantindo o direito à alfabetização e a melhoria contínua da aprendizagem dos estudantes da rede municipal;
O Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria da vereadora Aldeilde Anália de Jesus (PSD), que denomina “Rua Libânio Luís de Araújo” uma via pública do povoado Riacho do Padre, foi aprovado;
O Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Leomir Bonival de Sousa, que denomina “Rua Francisca Hosana da Silva” outra via pública do mesmo povoado, também foi aprovado;
O Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento para denominação de próprios, vias e logradouros públicos no município, igualmente recebeu aprovação unânime;
O Requerimento nº 003/2026, de autoria do vereador José de Fátima Araújo Leal (MDB), solicitando a instalação de placas de identificação com nomes de ruas, avenidas e travessas em locais ainda sem sinalização adequada, foi aprovado por todos os vereadores;
Já o Requerimento nº 004/2026, apresentado pelo vereador Leomir Bonival de Sousa, trouxe um voto de aplauso e congratulações aos estudantes da rede pública de ensino do Estado do Piauí que viajaram para Portugal, também aprovado por unanimidade.
Na mesma sessão de agosto, foram ainda apresentados, para tramitação futura, os Projetos de Lei nº 013, 014, 015 e 016 de 2026 — os mesmos que, um mês depois, retornaram à pauta da 9ª sessão para votação, conforme mostrado acima.
Encaminhamentos
Com a pauta da 9ª Sessão Ordinária votada, os projetos aprovados seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, enquanto os requerimentos apresentados sobre a Praça da Bíblia e sobre os pontos de esgoto e quebra-molas danificados aguardam resposta da Prefeitura quanto às providências de vistoria e recuperação solicitadas.
A Câmara Municipal de Padre Marcos segue com seus trabalhos legislativos ao longo do ano, cabendo à população acompanhar o andamento das matérias junto à Casa Legislativa.
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