Câmara de Padre Marcos realiza 10ª sessão ordinária e apresenta projetos sobre orçamento, meio ambiente e gestão pública
A Câmara Municipal de Padre Marcos, no Piauí, realizou na sexta-feira, 23 de outubro de 2026, a 10ª Sessão Ordinária do ano legislativo, correspondente à 15ª Legislatura. A reunião aconteceu às 19h, na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Anfrísio Macêdo, nº 130, no Centro, sob a presidência do vereador Iranildo Francisco de Carvalho (PSD).
Durante a sessão, os parlamentares acompanharam a apresentação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, analisaram matérias de autoria do Legislativo e discutiram solicitações voltadas à infraestrutura, aos serviços públicos e à conservação de espaços utilizados pela população.
Projetos do Executivo abordam orçamento e políticas públicas
Entre as matérias apresentadas pelo Poder Executivo, estiveram propostas relacionadas ao planejamento financeiro do município, à organização administrativa e à implementação de políticas públicas em diferentes áreas.
O Projeto de Lei nº 018/2026 trata da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o Projeto de Lei nº 019/2026 propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 020/2026 prevê a instituição da Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas, com aprovação e regulamentação do respectivo plano municipal. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 022/2026, que institui o Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.944/2024.
Outro tema discutido foi a contratação temporária de profissionais para atender a necessidades excepcionais de interesse público. O Projeto de Lei nº 021/2026 estabelece regras para esse tipo de contratação, autoriza a realização de teste seletivo simplificado e busca unificar a legislação municipal sobre o assunto.
A pauta também incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que propõe alterações na estrutura administrativa municipal.
Propostas do Legislativo denominam ruas no Conjunto Minervina Glória
A sessão também contemplou matérias de autoria do vereador Leomir Bonival de Sousa, voltadas à denominação de vias públicas no Conjunto Residencial Minervina Glória, localizado no bairro Torre.
Os Projetos de Lei nº 004/2026, nº 005/2026 e nº 006/2026 propõem, respectivamente, os nomes de Rua Pastor João Pereira da Silva, Rua Vereador Francisco Felipe de Sousa, conhecido como Chico Felipe, e Rua Vereador Pedro Alcântara da Luz, conhecido como Pedro Inácio.
As três propostas receberam parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, com aprovação por unanimidade, conforme as informações da pauta legislativa.
Câmara registra aprovação de projetos sobre educação, previdência e proteção social
Entre as matérias aprovadas em plenário, conforme o registro da sessão, estiveram projetos relacionados à educação, à previdência dos servidores e à proteção de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 017/2026, encaminhado pelo Executivo e submetido à votação em regime de urgência, regulamenta a política municipal de educação em tempo integral.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2026, que altera os percentuais de contribuição patronal destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.
Na área de planejamento e prevenção, constaram entre as matérias aprovadas o Projeto de Lei nº 014/2026, referente ao Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil (PLAMPDEC); o Projeto de Lei nº 015/2026, que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental para o período de 2026 a 2028; e o Projeto de Lei nº 016/2026, voltado à prevenção e ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes.
A pauta de aprovações também incluiu o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima, que denomina uma via pública na sede do município como Rua Antônio Biano.
Vereadores apresentam solicitações para melhorias na cidade
Além das matérias legislativas, os parlamentares apresentaram requerimentos direcionados a demandas de infraestrutura e manutenção dos espaços públicos.
O vereador Marlon da Silva Carvalho (PSD), por meio do Requerimento nº 002/2026, solicitou a implantação de calçamento em paralelepípedo e melhorias na iluminação pública na saída para o povoado Riacho do Padre, nas proximidades da casa de shows Duplex.
A vereadora Aldeilde Anália de Jesus (PSD) apresentou o Requerimento nº 003/2026, solicitando serviços de limpeza, capinação, roço, retirada de resíduos e manutenção dos cemitérios públicos do município. A medida busca atender às necessidades de conservação desses espaços.
Já a vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima (PSD) apresentou dois requerimentos. Um deles solicita a recuperação da Praça da Bíblia, incluindo o reparo do monumento existente no local. O outro trata da manutenção dos pontos de esgoto e das lombadas ou quebra-molas nas vias públicas.
As solicitações colocam em discussão questões relacionadas à mobilidade urbana, à conservação dos espaços coletivos, à iluminação e à manutenção de estruturas utilizadas diariamente pelos moradores.
Parlamentares fazem pronunciamentos no Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, o vereador José Bonifácio da Silva Dias (PSD) utilizou a palavra para abordar o acompanhamento das obras municipais e deixar uma mensagem aos eleitores diante das eleições de 2026.
Na sequência, o presidente da Câmara, Iranildo Francisco de Carvalho (PSD), também se pronunciou sobre o pleito eleitoral e encerrou os trabalhos legislativos sob a proteção de Deus.
A sessão reuniu, além do presidente, os vereadores Aldeilde Anália de Jesus, Emanoela Conrado Sousa Lima, Helton João de Carvalho, José de Fátima Araújo Leal, José Bonifácio da Silva Dias, Leomir Bonival de Sousa, Manoel Francisco de Carvalho e Marlon da Silva Carvalho.
No início dos trabalhos, também foi realizada a leitura, discussão e votação da ata referente à 9ª Sessão Ordinária, ocorrida em 25 de setembro de 2026.
A reunião integrou a agenda legislativa do município e contemplou temas que abrangem planejamento orçamentário, gestão administrativa, educação, meio ambiente, proteção social e melhorias na infraestrutura urbana de Padre Marcos.
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