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O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que define regras para caça-níqueis (slots), jogos de colisão (crash), roletas, blackjack, dados e outras modalidades de apostas online.
A oferta desse tipo de aposta em formato físico segue proibida, embora as empresas possam realizar eventos de jogos ao vivo conduzidos por atendentes, como crupiês.
As normas liberam as plataformas de apostas sediadas no Brasil para oferecer, por exemplo, jogos como o Fortune Tiger, um caça-níquel conhecido como jogo do tigrinho, e o jogo do aviãozinho (um dos tipos de crash).
Nenhuma aposta pode deixar o apostador com saldo negativo;
A plataforma deverá mostrar ao apostador quantos créditos ele tem em qualquer momento em apostas puderem ser feitas;
Determina que se deve considerar que o apostador que ficar inativo por 30 minutos deixou o jogo;
Proíbe que os jogos sejam oferecidos em formato físico, como caça-níqueis, que seguem proibidos;.
O texto era o mais esperado pelo setor de apostas porque, segundo Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), os jogos online representam mais de 60% do faturamento desse mercado. “E, a depender do que estivesse escrito, os sites iriam decidir se prediriam licença para operar no país”.
O setor avalia que jogos como o Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho, se enquadram na categoria de jogos online.
Os deveres dos aplicativos
De acordo com a portaria, o aplicativo de apostas deve fornecer algumas informações sobre o jogo on-line, como:
As regras do jogo e a tabela de pagamentos devem ser claras e justas, sem enganar os jogadores.
A tela de ajuda deve estar disponível sem precisar fazer depósito ou aposta.
Informações sobre apostas mínimas, máximas e outras devem ser claras.
A tabela de pagamentos deve ser mostrada no início e estar disponível durante todo o jogo.
Os prêmios não devem mudar depois que a aposta é feita.
Se houver multiplicadores, deve estar claro quando eles se aplicam.
A arte do jogo deve explicar claramente como ganhar prêmios, incluindo a ordem e quantidade de símbolos necessários.
O jogo não deve prometer ganhos futuros, como “pagamento triplo em breve”, devido à aleatoriedade.
Fonte: g1 globo