Justiça condena ex-prefeito de Nova Santa Rita a devolver mais de R$ 840 mil ao municipio
A Justiça da 2ª Vara de São João do Piauí, condenou o ex-prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, pela realização de despesas públicas sem o devido processo licitatório.
Pela decisão do magistrado Ermano Chaves, juiz da 2ª Vara de São João do Piauí, o ex-chefe do Executivo foi condenado a devolver ao município o valor de R$ 841.947,27. O magistrado também suspendeu os direitos políticos de Antônio da Silva por cinco anos.
A decisão foi motivada após ação do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. Na ação inicial, o MPE explicou que foi realizada, em 2013, a contratação direta, sem o devido processo licitatório, de escritório de contabilidade para prestação de serviços contábeis para a Prefeitura de Nova Santa Rita.
O escritório não foi contratado para executar um serviço técnico singular que demandasse um profissional ou empresa com notória especialização, mas sim para a prestação de serviços contábeis comuns e rotineiros no município. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o fracionamento de despesas que ultrapassou o limite de dispensa do processo licitatório.
A ação inicial foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
Fonte : Cidade Verde
