O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) o projeto de Orçamento de 2026, documento que mostra como pretende arrecadar e gastar o dinheiro público no próximo ano. O texto prevê um superávit de R$34,5 bilhões, próximo ao centro da meta fiscal, em projeto que também prevê alta de 2,44% para o PIB (Produto Interno Bruto) do ano que vem, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
A meta para o superávit primário no ano que vem é de 0,25% do PIB, portanto, o governo tem uma pequena sobra em relação à meta. A regra prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
A peça orçamentária, conhecido como Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), também propõe que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.631 em 2026. O cálculo considera a inflação estimada até novembro e um ganho real de 2,5% acima da inflação.
O piso nacional hoje é R$1.518 – a partir de janeiro de 2026. O valor, porém, pode sofrer alteração dependendo da variação da inflação até o fechamento do ano. O valor atual é R$ 1 acima do previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), entregue em abril.
De acordo com o Planejamento, o resultado primário do ano – diferença entre receitas e despesas, excluindo gastos com juros da dívida pública – será obtido após a dedução de R$57,8 bilhões de gastos com precatórios que não são contabilizados na meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto prevê, ainda, R$2,577 trilhões em receitas líquidas, que excluem transferências para Estados e municípios. As despesas totais foram definidas em R$2,601 trilhões.
Arcabouço fiscal
Implementado na atual gestão do presidente Lula, o arcabouço fiscal permite que os gastos do governo cresçam a um ritmo de 70% da arrecadação, limitados anualmente a uma alta real entre 0,6% e 2,5%.
Segundo a pasta, o Orçamento de 2026 prevê R$83 bilhões relativos ao piso de desembolsos para investimentos. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a destinação ficou em R$52,9 bilhões.
A meta para superávit proposto em 2026 é considerado desafiador por analistas em meio a uma aceleração de despesas obrigatórias com Previdência e benefícios sociais, que comprimem outros gastos do governo.
A expectativa do mercado é que o governo tenha um déficit de 0,60% do PIB no próximo ano, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.
A projeção de PIB apresentada no texto veio em linha com a previsão feita em julho pelo Ministério da Fazenda, que apontava para uma alta de 2,4% da atividade no ano que vem.
O texto também manteve a previsão de alta de 3,6% para a inflação de 2026.
Gastos sociais
O Projeto de Lei Orçamentária Anual estabelece mais recursos para saúde, educação e Bolsa Família.
Na saúde, o governo pretende investir R$ 245,5 bilhões, incluindo R$ 84,7 bilhões para hospitais e atendimentos de alta complexidade. Outros R$ 32,4 bilhões seriam para medicamentos, parte deles destinados ao Farmácia Popular.
Na educação, o gasto previsto é de R$ 133,7 bilhões, com destaque para o ensino básico e o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio.
O Bolsa Família continua sendo a maior ação direta de transferência de renda do país, com R$ 158,6 bilhões reservados para atender cerca de 20 milhões de famílias.
Além disso, estão previstos R$ 5,1 bilhões para o Auxílio Gás e R$ 778 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos, que compra produtos da agricultura familiar para distribuir a pessoas em insegurança alimentar.
A maior parte do dinheiro público, no entanto, segue comprometida com despesas obrigatórias. A Previdência Social sozinha deve consumir R$ 1,1 trilhão, enquanto os juros e amortizações da dívida pública somam mais de R$ 2,8 trilhões, quase metade do orçamento total da União.
Fonte: cidade verde
