Prefeitura de Padre Marcos intensifica fiscalização e orientação durante o Carnaval 2026 para proteger crianças e adolescentes

A Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI publicou, no dia 11 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 001/2026, formalizando o acolhimento da Recomendação Administrativa nº 001/2026-PJPM/MPPI, expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca local. O documento estabelece um conjunto de medidas preventivas e fiscalizatórias voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.

A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), que garantem prioridade absoluta à defesa dos direitos da infância e juventude.

Campanha educativa reforça responsabilidade dos comerciantes

Como parte das ações previstas, a rede de proteção iniciou a entrega de panfletos educativos nos bares e estabelecimentos comerciais do município. O material traz a mensagem principal: “Pule, brinque e cuide!”, alertando a população sobre a necessidade de cuidados redobrados com crianças e adolescentes durante as festividades.

O panfleto destaca que, conforme os artigos 81 e 243 do ECA, é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a criança ou adolescente. A norma também se aplica a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

O material orienta que a responsabilidade não recai apenas sobre bares, mas também sobre:

• Comerciantes em geral;
• Produtores de eventos;
• Supermercados atacadistas e varejistas;
• Barman e garçons;
• Qualquer pessoa que facilite o acesso desses produtos a menores de 18 anos.

Durante a entrega da Nota Técnica e do material informativo, os responsáveis reforçaram pessoalmente a orientação aos vendedores de bebidas para que não realizem, sob nenhuma hipótese, a comercialização para crianças e adolescentes.

Grupo de Trabalho atuará em regime de plantão

A Nota Técnica também institui o Grupo de Trabalho Integrado de Proteção Infantojuvenil, que atuará em regime de plantão e sobreaviso durante todo o período de Carnaval, conforme a Portaria nº 082/2026.

O grupo é composto por membros do Conselho Tutelar, das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, equipe do CRAS e conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Entre as medidas previstas estão:

• Mapeamento completo do calendário carnavalesco;
• Fiscalização dos espaços de eventos quanto à segurança e iluminação adequada;
• Controle de acesso para impedir a permanência de menores desacompanhados em eventos com restrição etária;
• Distribuição de pulseiras de identificação para crianças;
• Criação de “Ponto de Reencontro” seguro e sinalizado;
• Fiscalização itinerante para coibir o trabalho infantil;
• Intensificação de campanhas contra o abuso e exploração sexual.

Atuação conjunta com forças de segurança

A Prefeitura também determinou o acionamento das forças de segurança para prestar apoio às equipes de fiscalização, garantindo agilidade na apuração de denúncias envolvendo desaparecimento, abuso ou exploração sexual.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luana Luciene de Sousa, juntamente com Clebson Aelison de Araújo, Ocimaria Maria Carvalho Macedo, Maria da Cruz Dias Silva e Renata da Silva, participou ativamente da entrega da Nota Técnica e da orientação direta aos comerciantes.

Compromisso com um Carnaval seguro

Com a publicação da Nota Técnica nº 001/2026, o Município de Padre Marcos reafirma seu compromisso com a proteção integral da infância e adolescência, promovendo um Carnaval mais seguro, responsável e consciente para toda a população.

A gestão municipal reforça que a colaboração da sociedade é fundamental para garantir que crianças e adolescentes possam aproveitar o período festivo com segurança, respeito e dignidade.

 

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