Vereador Mateus Vicente denuncia leilão de ambulância de Alegrete do Piauí após apreensão pela PRF

O vereador Mateus Vicente denunciou, durante a sessão da Câmara Municipal realizada na sexta-feira (13), que uma ambulância pertencente ao Município de Alegrete do Piauí foi leiloada, após ter sido apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o parlamentar, o veículo, uma ambulância modelo S10 Tecform Class AB, ano 2014, foi apreendido no ano de 2023.

Na tribuna, Mateus Vicente afirmou que o município ficou mais de 20 dias sem nenhum veículo, o que teria impactado diretamente o atendimento à população.

“Em dezembro tivemos a notícia de que uma ambulância de Alegrete foi apreendida pela PRF por licenciamento atrasado. Naquele momento, Alegrete se encontrava apenas com duas ambulâncias. Mais de cinco pessoas precisaram ser levadas para Picos em veículos pequenos da saúde, como Fiat Uno, porque não havia ambulância disponível”, declarou.

O vereador relatou ainda que pacientes teriam enfrentado dificuldades no atendimento em unidades de saúde de referência. Segundo ele, houve casos em que pacientes chegaram debilitados às unidades hospitalares e profissionais questionaram o transporte inadequado.

“Teve paciente que precisava ser imobilizado em maca, acompanhado por técnico de enfermagem, e foi levado em carro comum. Tenho relatos no meu celular de pessoas que passaram por essa situação. Houve também caso de paciente regulado para Teresina que precisou aguardar disponibilidade de ambulância de outro município, porque Alegrete estava sem veículo”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a ambulância foi leiloada pela PRF no dia 23 de janeiro, por meio da empresa responsável pelo certame, pelo valor de R$ 46.700,00.

Mateus Vicente informou que esteve no pátio da PRF e confirmou que o veículo foi efetivamente incluído no leilão. Ele ressaltou que, segundo informações obtidas, o licenciamento do automóvel estaria irregular desde 2014.

“O veículo estava em perfeito estado, não sofreu acidente, não estava quebrado. O problema era o licenciamento atrasado há mais de uma década”, declarou.

O parlamentar argumentou que, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos de emergência devidamente identificados e em serviço de urgência possuem prioridade de trânsito e podem, em determinadas circunstâncias, ultrapassar limites de velocidade.

“Das 53 infrações, 47 foram por excesso de velocidade. A administração poderia ter apresentado defesa ou recurso comprovando que o veículo estava em serviço de emergência. Isso poderia resultar na anulação dessas penalidades. Bastava um simples recurso administrativo. Nem pagaram o licenciamento, nem apresentaram defesa, e deixaram a ambulância ser leiloada enquanto a população precisava”, afirmou.

Representação ao Ministério Público

Mateus Vicente informou ainda que protocolou representação junto ao Ministério Público, apontando possível improbidade administrativa e dano ao erário.

“Já protocolei representação por improbidade administrativa por dano ao erário público. Isso é falta de responsabilidade da gestão: deixar uma ambulância ser leiloada enquanto a população precisa do serviço”, afirmou.

Situação atual

O município, que anteriormente contava com cinco ou seis ambulâncias em sua frota, estaria operando, até a data da sessão, com apenas duas unidades em funcionamento.

A gestão municipal é conduzida pelo prefeito Márcio Alencar (PT). Até o momento, a Prefeitura de Alegrete do Piauí não se pronunciou oficialmente sobre as declarações feitas em plenário nem sobre o leilão do veículo.

A reportagem permanece aberta para manifestação da administração municipal e dos órgãos citados.

Fonte: Cidades na Net