O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20. A mudança ocorre de forma gradual, a partir de 2027 e até 2029.
O texto também prevê salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante período de licença. Segundo o Senado Federal, a proposta regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas desde então restrito ao prazo transitório de cinco dias.
O ato de sanção, no Palácio do Planalto, deve contar com presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A agenda de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ainda não prevê participação do presidente do Senado e do Congresso Nacional na cerimônia.
O aumento da licença-paternidade será aplicado de forma gradual:
- 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
