Na noite desta sexta-feira, 14 de março, a Câmara Municipal de Padre Marcos-PI deu início às atividades legislativas de 2025 com a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano. A reunião, que ocorreu na Casa Legislativa Vereadora Eleúza Alencar, teve início às 19h e contou com a presença dos vereadores e demais autoridades locais.
Durante a sessão, foram discutidos e debatidos diversos projetos de lei e resoluções que impactam diretamente a administração pública e o desenvolvimento do município. A pauta da sessão incluiu as seguintes matérias:
Projetos de Lei e Resoluções em Discussão
1. Projeto de Lei Complementar N° 01/2025
De autoria do Poder Executivo, o projeto propõe alterações no Código Tributário do Município de Padre Marcos-PI, buscando atualizar a legislação e garantir a adequação às necessidades fiscais da administração municipal.
2. Projeto de Lei N° 01/2025
Apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, este projeto dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo, estabelecendo normas para seu funcionamento e organização interna.
3. Projeto de Lei N° 03/2025
De iniciativa do Poder Executivo, a matéria trata da regulamentação e funcionamento dos Conselhos Escolares, com o objetivo de fortalecer a gestão democrática e a participação da comunidade na educação pública municipal.
4. Projeto de Lei N° 04/2025
Também de autoria do Poder Executivo, esse projeto busca estruturar um programa voltado para a promoção da produção agrária, incluindo ações de manutenção e aração de terras para pequenos produtores rurais. O projeto define critérios para a aplicação dos recursos e a execução do programa no âmbito do município.
5. Projeto de Resolução N° 01/2025
Apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, esse projeto estabelece normas sobre as viagens oficiais de vereadores e servidores, bem como critérios para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
6. Discussão e Votação da Portaria N° 08/2025
A sessão também incluiu a análise e votação da Portaria N° 08/2025, que trata da nomeação dos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026.
Além dessas matérias, a sessão contou com a apresentação de requerimentos e outras proposições dos vereadores, destacando demandas e sugestões para a melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento do município.
O presidente da Câmara, vereador Iranildo Francisco de Carvalho (PSD), conduziu os trabalhos da sessão, ressaltando a importância do diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo para atender às necessidades da população de Padre Marcos.
A sessão marcou o início dos debates legislativos de 2025 e reforçou o compromisso dos parlamentares com a busca por soluções para as demandas da comunidade.
