Câmara Municipal de Padre Marcos-PI: Sessão Ordinária Foca em Governança Previdenciária e Homenagens Póstumas
Legislativo aprova criação de Comitê de Investimentos do RPPS e discute 19 Projetos de Lei para nomeação de vias públicas.
Padre Marcos-PI – A Câmara Municipal de Padre Marcos realizou a 11ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa Anual 2025, no dia 21 de novembro, com uma pauta robusta que combinou importantes discussões sobre a governança municipal e um expressivo número de homenagens a personalidades locais. A sessão, presidida pelo Vereador Iranildo Francisco de Carvalho, destacou-se pela aprovação de um projeto crucial para a segurança financeira dos servidores e pela apresentação de uma série de propostas de denominação de logradouros públicos.
Fortalecimento da Previdência Social Municipal
O principal item em votação foi o Projeto de Lei Nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos do Município.
O parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos recomendou a aprovação da matéria. A análise técnica confirmou a constitucionalidade e legalidade da proposta, ressaltando que a criação do Comitê é uma medida prudente e necessária para o fortalecimento da governança e da segurança financeira do RPPS, garantindo maior controle e eficiência na aplicação dos recursos e a sustentabilidade atuarial. O projeto foi aprovado, sinalizando o compromisso do Legislativo com o futuro previdenciário dos servidores.
Onda de Homenagens: 19 Projetos de Denominação de Ruas
Um volume significativo de projetos de lei em pauta tratou da denominação de vias públicas, totalizando 19 propostas de autoria de diversos vereadores. Todos os projetos receberam parecer favorável das comissões, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais, como a observância dos Princípios da Impessoalidade e Moralidade, que exigem que as pessoas homenageadas já sejam falecidas.
Os projetos visam eternizar a memória de cidadãos que contribuíram para a sociedade Padremarcoense, incluindo ex-vereadores, educadores, agricultores, comerciantes e figuras culturais.
A tabela a seguir resume os Projetos de Lei de Denominação de Ruas que estavam na pauta de votação:
| Autor | PL Nº | Denominação | Homenageado(a) |
|---|---|---|---|
| José Bonifácio da Silva Dias | 02/2025 a 07/2025 | 6 Ruas | Joaquim Emídio de Sousa, Francisco Benedito da Silva, Profª Márcia Martina Leal, Jonas Joaquim Dias, Juiz Marcos Antônio de Macedo, Antônio Joaquim de Macedo (Tonheira do Juazeirão) |
| Leomir Bonival de Sousa | 02/2025 a 04/2025 | 3 Ruas | Mariano José da Silva, Ver. Natanael Biá da Silva, Profª Maria Luzemildes do Nascimento |
| Emanoela Conrado Sousa Lima | 01/2025 e 02/2025 | 2 Ruas | Ver. Valdir Macedo, Maria Lavínia de Macedo |
| Helton João de Carvalho | 01/2025 | 1 Rua | Rua 17 de Janeiro (Data da Emancipação Política) |
| Iranildo Francisco de Carvalho | 02/2025 a 04/2025 | 3 Ruas | Poeta Jurdan Gomes, Agapto Ribeiro, Bartolomeu José Leal |
| Manoel Francisco de Carvalho | 01/2025 a 04/2025 | 4 Ruas | Ouvidor Marcos Francisco de Araújo Costa, Vaqueiro Manoel Vicente de Sousa, Maria de Carvalho Macedo, Maria das Mercês de Macedo |
Novas Matérias e Debates
Além das votações, a sessão incluiu a apresentação de novas matérias que seguirão para análise das comissões:
- Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025: De autoria do Poder Executivo, esta proposta visa a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal, buscando modernizar a estrutura e aumentar a eficiência na gestão pública.
- Novos Projetos de Denominação: Foram apresentados projetos da Vereadora Aldeilde Anália de Jesus (Rua Rodrigo Pedro da Silva – Chico Pedro e Rua Dionísio José da Silva) e do Vereador José de Fátima de Araújo Leal (Rua Tadeu José da Silva), que também homenageiam figuras importantes da comunidade.
No Grande Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para debater temas de interesse público. O Vereador José de Fátima de Araújo Leal parabenizou a gestão pela iniciativa do piçarramento das estradas, mas alertou sobre a necessidade de fiscalização da qualidade do serviço, especialmente com a proximidade do período chuvoso. Em resposta, o Vereador José Bonifácio da Silva Dias e o Presidente Iranildo Francisco de Carvalho defenderam a qualidade das obras, destacando a importância da manutenção das vias rurais para o tráfego e a economia local.
A sessão foi encerrada pelo Presidente Iranildo Francisco de Carvalho, após a conclusão de todas as matérias em pauta.
Nota: As informações desta matéria foram compiladas a partir da Pauta e dos Pareceres da 11ª Sessão Ordinária, bem como da Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizadas em novembro de 2025.
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