Câmara Municipal de Padre Marcos aprova, em sessão extraordinária, reajustes salariais para servidores e professores
A Câmara Municipal de Padre Marcos, no Piauí, realizou na quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, a 1ª Sessão Extraordinária do ano, com pauta voltada à valorização dos servidores públicos municipais. Na ocasião, os vereadores apreciaram e aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, ambos relacionados a reajustes salariais com efeitos a partir de 2026.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Iranildo Francisco de Carvalho (PSD), e ocorreu em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município. Os trabalhos foram iniciados com a chamada nominal dos vereadores, conforme estabelece o artigo 151 do Regimento Interno, sendo constatada a presença do quórum necessário para deliberação.
Projetos apreciados em regime de urgência especial
As matérias tramitaram em regime de urgência especial, a pedido da prefeita municipal, Wiliane Kelly da Silva, com base no artigo 201 e seguintes do Regimento Interno. O requerimento de urgência foi colocado em votação e aprovado pelo plenário, permitindo a análise imediata dos projetos.
Também foi aprovada a dispensa da emissão de parecer das comissões permanentes, conforme o artigo 203, §1º do Regimento Interno, e ambos os projetos foram votados e aprovados em votação única.
Reajuste do piso salarial do magistério
O Projeto de Lei nº 001/2026 tratou do reajuste do piso salarial do magistério municipal, estabelecendo um aumento de 9% para os professores da rede municipal de ensino. O percentual concedido pelo município supera o reajuste nacional do magistério em 2026, que foi fixado em 5,4%.
Com a atualização, o piso salarial nacional para jornada de 40 horas semanais passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor que serve como referência para profissionais da educação em todo o país. Ao conceder um reajuste acima do índice nacional, o município de Padre Marcos reforça sua política de valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o papel fundamental do magistério no desenvolvimento educacional e social da população.
Adequação dos salários ao novo mínimo nacional
Já o Projeto de Lei nº 002/2026 teve como objetivo o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que recebem salário-mínimo, adequando os valores ao novo mínimo nacional vigente em 2026. A medida visa garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, assegurando que nenhum servidor municipal receba vencimento inferior ao estabelecido em lei federal.
O projeto contempla todos os servidores do município de Padre Marcos cujo rendimento é baseado no salário-mínimo nacional, reforçando o compromisso da gestão com a legalidade e a valorização funcional.
Vereadores presentes
Participaram da sessão extraordinária os seguintes parlamentares:
- Iranildo Francisco de Carvalho (PSD) – Presidente
- Aldeilde Anália de Jesus (PSD) – Vice-presidente
- José Bonifácio da Silva Dias (PSD) – 1º Secretário
- Manoel Francisco de Carvalho (PSD) – 2º Secretário
- Emanoela Conrado Sousa Lima (PSD)
- José de Fátima Araújo Leal (MDB)
- Leomir Bonival de Sousa (PSD)
- Marlon da Silva Carvalho (PSD)
Compromisso institucional e transparência
Com a aprovação dos dois projetos, a Câmara Municipal de Padre Marcos reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, a responsabilidade fiscal e a adoção de políticas públicas que promovam a valorização dos servidores municipais, fortalecendo a administração pública local.
A Presidência da Casa destacou ainda que a íntegra da sessão, incluindo discursos, votações, áudio e vídeo, está disponível para consulta pública no perfil oficial da Câmara Municipal de Vereadores no YouTube, garantindo transparência e acesso à informação para toda a população.
A sessão extraordinária foi convocada oficialmente pelo presidente da Câmara, Iranildo Francisco de Carvalho, conforme edital fundamentado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, atendendo a requerimento do Poder Executivo Municipal.
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