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Audiência pública discute taxa pelo uso de água de poços no PI; deputados e produtores citam aumento de custos

A cobrança é defendida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que aponta a necessidade de um “uso racional” da água em meio à seca no estado.

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A cobrança de taxa estadual pelo uso de água de poços é discutida, na manhã desta segunda-feira (11), em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em Teresina. Produtores rurais, deputados estaduais e gestores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participam da reunião.

Essa taxa foi regulamentada pela resolução nº 2 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), publicada em 15 de maio de 2025 no Diário Oficial do Estado (DOE), e estabelece os valores de R$ 0,05/m³ de água para necessidades básicas e R$ 0,50/m³ para indústrias e a construção civil (veja a lista ao fim da reportagem).

Para o deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), a cobrança será prejudicial ao setor produtivo piauiense porque vai aumentar o custo da produção agropecuária e transferir o pagamento para o consumidor final.

“O aumento do custo vai inviabilizar inúmeros investimentos e cadeias produtivas. Hidrômetros (medidores de volume de água) já estão sendo instalados nos poços. Não é o momento de taxar ainda mais os produtores”, argumentou o deputado.

Apesar de a resolução prever a isenção da cobrança para certas categorias, como agricultores familiares, inscritos no CadÚnico do governo federal e assentamentos de reforma agrária, o parlamentar apontou que a taxa atinge pequenos e médios produtores não contemplados nessas exceções.

“Como encaminhamentos que tivemos, vamos propor a reformulação do Conselho de Recursos Hídricos, vamos dar assento ao setor produtivo e entidades da classe, para que a gente possa ter paridade nessas discussões e, ao mesmo tempo, poder ampliar essas isenções”, disse Gustavo Neiva.

“É justo que entidades filantrópicas sejam também isentas. Não é uma taxa arrecadatória, é uma taxa pedagógica, temos que também que reformular essa taxa e fazer um valor simbólico, não exorbitante“, concluiu o parlamentar.

Para o presidente da Associação Piauiense de Criadores de Zebu (APCZ), André Nogueira, a expectativa é que a taxa regule a extração de água e não provoque danos à economia dos pecuaristas.

“Vivemos em um Nordeste seco, no qual toda comunidade se instala próximo à água. Para se criar gado tem que perfurar poço. A gente espera que essa taxa apenas regule a extração de água e não traga problemas”, comentou.

Secretaria defende ‘uso racional’ da água

O secretário estadual de meio ambiente, Feliphe Araújo, destacou que a taxa pelo uso de água subterrânea não é um imposto, mas um mecanismo de controle para que haja um “uso racional” desse recurso valioso.

De acordo com o gestor, a cobrança existe em outros estados e é destinada principalmente para grandes produtores, que encabeçam projetos de irrigação com uma quantidade significativa de gasto de água.

“A água é um bem limitado e a gente precisa ter cuidado porque alguns rios no Piauí já estão bastante secos. Aqui no estado temos entre 10 e 15 grandes produtores que pagam essa taxa e a arrecadação é vinculada à proteção dos recursos hídricos”, afirmou Feliphe.

Em abril de 2025, o Governo do Piauí prorrogou o decreto de situação de emergência devido à seca em 129 cidades do estado. Com essa medida, a gestão pode comprar insumos ou serviços para combater a situação de forma mais rápida, além de pedir ajuda ao governo federal para enfrentá-la.