Governo do Piauí amplia regularização fundiária e entrega 346 títulos de imóveis na zona Sudeste de Teresina
O Governo do Piauí deu mais um passo no fortalecimento da política de regularização fundiária urbana com a entrega de 346 títulos de posse de imóveis para moradores da zona Sudeste de Teresina. A ação foi realizada na segunda-feira (11), por meio do programa Casa Legal, coordenado pela Secretaria da Administração do Estado (Sead).
A iniciativa contemplou famílias dos bairros Dirceu I, Dirceu II, Boa Esperança I, Boa Esperança II, Vila Boa Esperança e Vila Kennedy, regiões que há décadas aguardavam pela documentação definitiva de suas moradias.
Com a nova entrega, o número de imóveis regularizados apenas na zona Sudeste da capital chega a 13.553. Em toda Teresina, o total já ultrapassa 40 mil registros de imóveis regularizados pelo Governo do Estado.
Regularização garante segurança jurídica e desenvolvimento
A regularização fundiária tem sido apresentada pelo Governo do Estado como uma das principais ferramentas de inclusão social, cidadania e desenvolvimento urbano. Além de garantir oficialmente o direito à propriedade, os títulos entregues permitem que os moradores tenham acesso a diversos benefícios financeiros e sociais.
Entre os principais impactos positivos destacados estão:
- segurança jurídica sobre os imóveis;
- valorização das residências;
- possibilidade de acesso a crédito bancário;
- facilidade para financiamentos;
- investimentos em reformas e melhorias;
- fortalecimento da economia local;
- melhor organização e planejamento urbano.
Durante a solenidade, o governador Rafael Fonteles ressaltou que a meta da gestão estadual é expandir a regularização fundiária para todos os municípios piauienses.
“Meu grande sonho é ter todo o metro quadrado de todos os municípios devidamente registrados para garantir segurança jurídica e desenvolvimento econômico”, afirmou o governador.
Segundo Rafael Fonteles, alguns municípios do estado já alcançaram 100% de regularização urbana, resultado que o governo pretende ampliar gradativamente em outras cidades do Piauí.
Programa beneficia famílias que aguardavam há décadas
Entre os moradores beneficiados está Vera Lúcia Lopes, que aguardava há 43 anos pela regularização do imóvel onde vive com a família.
Emocionada, ela destacou que a documentação representa mais tranquilidade e novas possibilidades para melhorar a residência.
Com o título em mãos, Vera Lúcia agora poderá comprovar oficialmente a propriedade do imóvel, buscar financiamento junto à Caixa Econômica Federal e investir em reformas na casa.
O relato reforça o impacto direto da política pública na vida das famílias, especialmente daquelas que passaram décadas sem a garantia legal sobre suas moradias.
Política estadual alcança áreas urbanas, rurais e comunidades tradicionais
O secretário da Administração, Samuel Nascimento, destacou que a atuação da Sead vai além dos conjuntos habitacionais urbanos.
Segundo ele, o trabalho de regularização contempla imóveis construídos em ocupações informais, assentamentos, áreas rurais e também territórios de povos tradicionais.
A declaração evidencia o alcance amplo da política estadual, que busca assegurar o direito à moradia e à propriedade para diferentes segmentos da população.
Casa Legal substituiu o antigo ProUrbe
O programa Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana e atua na identificação de ocupações em imóveis públicos estaduais e municipais, promovendo posteriormente a transferência gratuita da propriedade para os ocupantes.
A iniciativa surgiu inicialmente com o nome de ProUrbe e, posteriormente, passou a se chamar Casa Legal, mantendo o mesmo propósito de regularizar áreas urbanas consolidadas e garantir dignidade às famílias beneficiadas.
Trabalho ocorre em parceria com diversos órgãos
As ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo Governo do Estado contam com parceria de diferentes instituições, entre elas:
- prefeituras municipais;
- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
- cartórios de registro de imóveis.
A integração entre Executivo, Judiciário e órgãos cartorários tem sido considerada fundamental para acelerar os processos de regularização e ampliar o alcance da política pública em todo o estado.
Regularização fundiária fortalece cidadania e movimenta a economia
Além do aspecto social, a política de regularização fundiária também possui forte impacto econômico. Com imóveis regularizados, as famílias passam a integrar oficialmente o sistema financeiro, conseguem acessar linhas de crédito e investem na melhoria das residências.
O processo também contribui para a valorização imobiliária, amplia a arrecadação municipal e favorece o planejamento urbano das cidades.
Ao ampliar a entrega de títulos de propriedade, o Governo do Piauí reforça uma política pública voltada à garantia de direitos, promoção da cidadania e desenvolvimento econômico sustentável em diferentes regiões do estado.
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