Prefeitura de Simões oferece desconto no IPTU e isenção de débitos antigos para aliviar impacto da seca
A Prefeitura Municipal de Simões anunciou, por meio do Decreto Municipal nº 061/2025, uma série de benefícios fiscais voltados aos contribuintes do município. Entre as principais medidas, está a concessão de 20% de desconto sobre o valor principal do IPTU 2025, além da isenção total de multas e juros referentes a débitos acumulados dos últimos cinco anos.
De acordo com o decreto, os contribuintes interessados em aproveitar as vantagens concedidas deverão quitar seus débitos até o dia 20 de dezembro de 2025. A gestão municipal reforça que o prazo é improrrogável e que o benefício contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A decisão da administração se baseia na atual conjuntura econômica vivenciada pelo município, marcada por períodos consecutivos de seca que afetam diretamente a agricultura e a pecuária — pilares fundamentais da economia local. A queda na produção e as dificuldades enfrentadas pelas famílias e produtores rurais motivaram o Executivo a adotar uma política fiscal mais flexível, buscando reduzir a pressão financeira sobre a população.
Outro ponto considerado para a adoção das medidas foi a necessidade de evitar uma possível renúncia de receita, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101/2001). Com isso, o município procura garantir que a regularização tributária ocorra de forma equilibrada, preservando a saúde financeira da administração pública.
O decreto já está em vigor. A Prefeitura orienta todos os contribuintes a procurarem o setor de Tributos do município para obter informações detalhadas sobre valores, formas de pagamento, atualização cadastral e demais orientações necessárias para a quitação dos débitos.
A gestão reforça que a ação faz parte de um conjunto de esforços para promover justiça fiscal e oferecer condições mais acessíveis para que os cidadãos mantenham suas obrigações tributárias em dia, sobretudo diante do cenário climático e econômico que afeta a região.
