A Câmara Municipal de Padre Marcos-PI realizou, na noite de 21 de novembro de 2025, a 11ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura (2025–2028), presidida pelo vereador Iranildo Francisco de Carvalho (PSD). A reunião ocorreu no Plenário da Casa Legislativa, localizado na Rua Anfrísio Macedo, e contou com a presença de todos os parlamentares.

Após a chamada nominal e a aprovação unânime da ata anterior, o Legislativo iniciou a Ordem do Dia, marcada por uma pauta extensa, sobretudo de projetos de denominação de vias públicas, além da análise de matérias do Poder Executivo.

Criação de Comitê de Investimentos do RPPS é aprovada em primeira discussão

Abrindo os trabalhos do Grande Expediente, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais.

A proposição, que recebeu parecer favorável das comissões competentes, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

Projetos de Lei do Legislativo: denominação de vias públicas marca a sessão

A sessão foi marcada pela votação de um grande volume de projetos referentes à denominação de ruas no município. Todas as matérias foram votadas e aprovadas por unanimidade.

A seguir, a organização completa dos autores e dos respectivos projetos:

📌 Projetos do vereador José Bonifácio da Silva Dias (PSD)

• PL 02/2025 – Denomina rua Joaquim Emidio de Sousa.
• PL 03/2025 – Denomina rua Francisco Benedito da Silva.
• PL 04/2025 – Denomina rua Professora Márcia Martina Leal.
• PL 05/2025 – Denomina rua Jonas Joaquim Dias.
• PL 06/2025 – Denomina rua Juiz Marcos Antônio de Macedo.
• PL 07/2025 – Denomina rua Antônio Joaquim de Macedo (Tonheira do Juazeirão), no bairro Vila da Amizade.

📌 Projetos do vereador Leomir Bonival de Sousa (PSD)

• PL 02/2025 – Denomina rua Mariano José da Silva, no povoado Riacho do Padre.
• PL 03/2025 – Denomina rua Vereador Natanael Biá da Silva.
• PL 04/2025 – Denomina rua Professora Maria Luzemildes do Nascimento.

📌 Projetos da vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima (PSD)

• PL 01/2025 – Denomina rua Vereador Valdir Macedo.
• PL 02/2025 – Denomina rua Maria Lavínia de Macedo.
• PL 03/2025 – Denomina rua Antônio Nonato Cardeal.

📌 Projeto do vereador Helton João de Carvalho (PSD)

• PL 01/2025 – Denomina rua 17 de Janeiro.

📌 Projetos do vereador Iranildo Francisco de Carvalho (PSD)

• PL 02/2025 – Denomina rua Poeta Jurdan Gomes.
• PL 03/2025 – Denomina rua Agapto Ribeiro.
• PL 04/2025 – Denomina rua Bartolomeu José Leal.

📌 Projetos do vereador Manoel Francisco de Carvalho (PSD)

• PL 01/2025 – Denomina rua Ouvidor Marcos Francisco de Araújo Costa.
• PL 02/2025 – Denomina rua Vaqueiro Manoel Vicente de Sousa.
• PL 03/2025 – Denomina rua Maria de Carvalho Macedo.
• PL 04/2025 – Denomina rua Maria das Mercês e Macedo.

📌 Projetos da vereadora Aldeilde Anália de Jesus (PSD)

• PL 01/2025 – Denomina rua Rodrigo Pedro de Lima (Chico Pedro).
• PL 02/2025 – Denomina rua Dionísio José da Silva.

📌 Projetos do vereador José de Fátima de Araújo Leal (MDB)

• PL 01/2025 – Denomina rua José Tadeu da Silva.

Pareceres Técnicos sobre Constitucionalidade e Legalidade

As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emitiram pareceres conjuntos sobre os projetos de denominação de vias públicas.

Entre os pontos analisados, destacam-se:

1. Competência para nomeação de logradouros

Foi reafirmado que, conforme entendimento do STF (Tema 1.070), tanto o Executivo quanto o Legislativo têm competência para apresentar projetos dessa natureza.

2. Princípios da Impessoalidade e Moralidade

Todos os homenageados estão falecidos, atendendo ao que determina o art. 37 da Constituição Federal.

3. Requisitos gerais para validade dos projetos

• As vias devem estar oficialmente integradas ao sistema viário.
• As homenagens não podem impor obrigações de gestão ao Executivo.
• As justificativas demonstraram méritos e contribuições dos homenageados à comunidade.

Os pareceres concluíram pela aprovação de todos os projetos analisados, incluindo o PL 01/2025, do vereador José de Fátima, e os PLs 01/2025 e 02/2025 da vereadora Aldeilde Anália de Jesus.

Os pareceres foram emitidos na Sala das Sessões, em 03 de dezembro de 2025, com a ressalva de “salvo melhor juízo”.

Matéria apresentada pelo Poder Executivo

Também foi protocolado na sessão o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que trata da reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Padre Marcos. A matéria seguirá para tramitação nas comissões permanentes.

Uso da palavra pelos vereadores

Encerradas as votações, o presidente abriu espaço para manifestações.

José de Fátima de Araújo Leal (MDB)

Solicitou que, após sanção das leis que denominam ruas, a Prefeitura instale placas identificadoras, facilitando tanto a localização dos moradores quanto o trabalho de entregadores.

José Bonifácio da Silva Dias (PSD)

Agradeceu a Deus e ao público presente e destacou sua recente viagem a Teresina, onde tratou de pautas voltadas ao município. Informou que está em fase final a aquisição de 85 cisternas, graças ao apoio do governador Rafael Fonteles e do deputado Francisco Limma, beneficiando 25 famílias.

O parlamentar também registrou e agradeceu a presença de representantes de diversas entidades, incluindo:

• Dona Graça – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
• Maria Lucicleide – Secretaria de Assistência Social
• João Batista – Representando o Executivo
• Evonaldo – Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Casa Nova

Encerramento

Sem mais inscrições para uso da palavra, o presidente Iranildo Francisco de Carvalho (PSD) agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, a legalidade e o atendimento aos interesses da população de Padre Marcos.