Cerca de R$ 3 milhões em créditos do programa Nota Piauiense ainda não foram resgatados por aproximadamente 70 mil consumidores no estado. Os valores estão disponíveis para quem acumulou pelo menos R$ 25 em créditos, quantia mínima exigida para saque.
Ao todo, a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) já devolveu R$ 437 mil aos participantes cadastros no programa somente em 2025. O programa retorna parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ICMS pago nas compras a quem informa o CPF na nota fiscal.
Muitos consumidores têm valores bloqueados por pendências junto ao Fisco Estadual. Nesses casos, o Nota Piauiense impede o saque até que a situação seja regularizada. A legislação prevê o bloqueio automático dos créditos em caso de débitos, como impostos ou taxas em atraso.
A recomendação é que os participantes consultem o site da Nota Piauiense para verificar se há alguma restrição vinculada ao CPF. O próprio sistema orienta como proceder para a regularização, passo necessário para liberar os créditos.
Os valores têm validade de dois anos a partir da data em que são disponibilizados. Após esse prazo, expiram e não podem mais ser recuperados.
Veja como consultar:
Para participar do programa o consumidor deve acessar o sistema do Nota Piauiense e aderir ao regulamento. Após o cadastro e criação de senha, o contribuinte deve acessar o sistema para consultar as notas ou cupons fiscais lançados e verificar o saldo em créditos.
Na mesma página, é possível solicitar o resgate caso exista crédito disponível dentro de um prazo de dois anos. Para isso, é preciso informar os dados da instituição bancária na qual deseja receber os valores e aguardar o processamento da transação dentro do prazo legal.
É importante ressaltar que é responsabilidade dos estabelecimentos comerciais informarem as notas fiscais emitidas com o CPF do consumidor, até o dia 15 de cada mês, à Sefaz-PI, por meio da sua declaração mensal (DIEF). Só assim, o consumidor poderá ter assegurado seu direito aos créditos.
Fonte: cidade verde
