STF tem três votos para permitir laqueadura e vasectomia a maiores de 18 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu três votos para permitir a laqueadura e a vasectomia para maiores de 18 anos. O julgamento que discute critérios para a realização de esterilização voluntária foi suspenso nesta quarta-feira (12).
Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram. Nesta tarde, Zanin proferiu seu voto com o entendimento que é preciso ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena para a escolha, defendendo que o Estado precisa garantir métodos contraceptivos, sem interferir de forma arbitrária nas vontades individuais.
Para ele, outras limitações são incompatíveis com a Constituição Federal.
Para Dino e Nunes Marques, os critérios necessários devem ser ter 18 anos e, pelo menos, dois filhos. Inicialmente, eles defendiam manter a lei atual, de 2022, que prevê 21 anos para os procedimentos.
O julgamento, que deve continuar nesta quinta (13), foi retomado após Zanin pedir mais tempo para analisar o caso em novembro.
Atualmente, a pessoa deve ter no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além de capacidade de cumprir de forma autônoma seus direitos e deveres como cidadão (capacidade civil plena), para realizar o procedimento.
Fonte: cidade verde
