Prefeitura de Jaicós lançará Programa Morar Legal em audiência pública no povoado Croazal

Moradores do povoado Croazal, em Jaicós, terão a oportunidade de conhecer de perto os procedimentos necessários para regularizar imóveis que ainda não possuem documentação formal. A Prefeitura Municipal realizará, na terça-feira, 18 de agosto de 2026, às 19h, uma audiência pública para apresentar o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Jaicós “Morar Legal”.

O encontro será realizado na Escola Municipal Clara Maria de Jesus e será aberto gratuitamente à participação da comunidade.

A proposta da audiência é levar informação aos moradores antes do início das etapas práticas de regularização. Durante a programação, serão explicados os procedimentos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de que maneira eles serão aplicados dentro do programa municipal.

A iniciativa é voltada especialmente para famílias que vivem em imóveis cuja situação documental ainda não está devidamente regularizada. A partir do cumprimento das etapas previstas e da análise de cada caso, os beneficiários que estiverem dentro dos critérios estabelecidos poderão avançar até a obtenção do documento de propriedade devidamente registrado.

Do cadastro ao registro: moradores conhecerão as etapas

Mais do que apresentar o programa, a audiência deverá explicar aos moradores o caminho que será percorrido durante a regularização.

A equipe responsável apresentará como será feito o cadastro das famílias, o levantamento das informações dos imóveis e a análise da documentação disponível. Também serão detalhados os procedimentos que deverão ser observados até a emissão e o registro dos títulos.

Entre os pontos que serão esclarecidos estão a definição de quais famílias e imóveis poderão ser atendidos pelo programa, os documentos necessários, as responsabilidades dos beneficiários e do município e as formas pelas quais os moradores poderão acompanhar a evolução de seus processos.

A intenção é fazer com que as famílias compreendam o funcionamento da regularização antes de iniciarem os procedimentos, sabendo quais informações deverão apresentar e quais etapas deverão cumprir.

Morador sem escritura também poderá buscar orientação

Um dos pontos que deve chamar a atenção da comunidade é a possibilidade de participação de moradores que ainda não possuem escritura ou outro documento formal de propriedade.

A falta desse documento não impede, por si só, que o morador procure o programa. A situação de cada imóvel será analisada individualmente, levando em consideração a documentação que a família possui e as circunstâncias relacionadas à ocupação do imóvel.

A partir dessa avaliação, os responsáveis pelo programa poderão orientar os moradores sobre os procedimentos necessários para buscar a regularização.

Dessa forma, a audiência também servirá como uma oportunidade para que famílias que há anos vivem em seus imóveis, mas ainda enfrentam dificuldades relacionadas à documentação, entendam quais caminhos poderão seguir.

Prefeitura reunirá equipe técnica e representantes do setor imobiliário

A apresentação do Morar Legal contará com a participação de diferentes setores envolvidos no processo de regularização.

Estarão presentes o prefeito José Weslley de Oliveira Bispo, secretários municipais, integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária e profissionais que atuarão na execução dos trabalhos.

A equipe técnica reúne áreas como assistência social, engenharia e cadastro imobiliário, que terão participação nas diferentes fases de levantamento, análise e acompanhamento das situações apresentadas pelas famílias.

Também estará presente um representante do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis, que poderá prestar esclarecimentos sobre a parte documental e os procedimentos necessários para o registro dos futuros títulos.

A presença desses profissionais permitirá que os moradores tenham contato, em um mesmo espaço, com representantes dos setores que estarão envolvidos nas diversas fases do processo.

Comunidade poderá participar diretamente

A audiência não será apenas uma apresentação das ações planejadas pela Prefeitura. Os moradores também terão espaço para participar do encontro.

Durante a programação, será possível fazer perguntas, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões, inclusive sobre situações específicas relacionadas aos imóveis.

A participação popular integra as diretrizes previstas na Lei Municipal nº 1.146, que estabelece parâmetros relacionados ao procedimento de regularização.

Para as famílias, esse momento será importante para entender não apenas quais documentos deverão ser apresentados, mas também quais são as responsabilidades de cada parte e como o processo poderá ser acompanhado ao longo de sua execução.

Croazal será o ponto de partida para a mobilização

A escolha do povoado Croazal para a realização da audiência representa o início de uma etapa de mobilização e esclarecimento da população sobre o Morar Legal.

Neste primeiro momento, a Prefeitura pretende apresentar as regras e os procedimentos do programa, preparando os moradores para as etapas seguintes, que envolverão cadastramento, levantamento dos imóveis, análise das informações e demais providências necessárias à regularização.

O resultado de cada processo dependerá da análise individual e do atendimento aos critérios estabelecidos. Para as famílias que se enquadrarem nas condições previstas, o objetivo final é possibilitar a formalização da propriedade por meio da documentação e do registro do imóvel.

A audiência, portanto, representa o primeiro contato de muitos moradores com as informações necessárias para compreender a situação de seus imóveis e os caminhos disponíveis para buscar a regularização.

Serviço

Programa: Morar Legal – Programa Municipal de Regularização Fundiária de Jaicós
Evento: Audiência Pública de lançamento
Data: 18 de agosto de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Escola Municipal Clara Maria de Jesus, povoado Croazal, Jaicós-PI
Participação: Gratuita e aberta à comunidade