Mulher natural de Padre Marcos é resgatada após 55 anos em condição análoga à escravidão no Ceará

Uma mulher de 62 anos, natural do município de Padre Marcos, no Piauí, foi resgatada após permanecer 55 anos trabalhando em condições análogas à escravidão para três gerações da mesma família, no estado do Ceará.

O resgate ocorreu na quinta-feira (2) durante uma operação realizada em um condomínio de luxo na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação foi conduzida de forma conjunta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Polícia Federal e pela rede de assistência social coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.

Segundo as investigações, a vítima exercia serviços domésticos de forma contínua, sem receber salário, sem registro em carteira de trabalho e sem qualquer vínculo formal de emprego durante décadas.

História de exploração começou ainda na infância

As investigações revelaram que a história de exploração da trabalhadora teve início muito antes da fase adulta.

A mãe da vítima também trabalhava para a mesma família desde a infância e permaneceu nessa condição até os 14 anos, quando se casou e retornou para Padre Marcos. Após sua morte, a filha, então com apenas 7 anos de idade, permaneceu vinculada à família.

De acordo com relatos colhidos durante a fiscalização, tanto a própria trabalhadora quanto integrantes da família afirmaram que ela teria sido “dada” pela mãe a uma das filhas da antiga empregadora. A partir desse momento, passou a viver na residência da família e acompanhou suas mudanças ao longo dos anos, servindo sucessivamente três gerações.

Desde a infância, realizava atividades domésticas diariamente, sem remuneração e sem acesso aos direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira.

Benefício social era sacado pela empregadora

Durante a fiscalização, foi constatado que a mulher recebia o benefício do Bolsa Família, no valor mensal de R$ 600.

Entretanto, os saques eram realizados pela própria empregadora, que posteriormente entregava o dinheiro à trabalhadora. A situação foi identificada pelos órgãos responsáveis pela operação e passou a integrar o conjunto de elementos analisados durante a investigação.

Saúde comprometida após décadas de trabalho

Além das condições de exploração, a vítima apresenta problemas de saúde decorrentes dos anos de trabalho.

Segundo as informações divulgadas, ela sofre de hipertensão, enfrenta episódios frequentes de mal-estar e apresenta problemas relacionados ao estresse, além do desgaste físico provocado pelas atividades exercidas durante mais de cinco décadas.

Acordo garante reparação imediata

Após o resgate, o Ministério Público do Trabalho no Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores.

Pelo acordo, eles deverão:

• entregar à trabalhadora uma casa avaliada em R$ 150 mil, totalmente mobiliada e equipada com eletrodomésticos;
• pagar R$ 50 mil referentes às verbas rescisórias e indenizações;
• regularizar todos os encargos sociais devidos;
• cumprir integralmente as obrigações previstas, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Direitos anteriores ainda poderão ser reivindicados

O MPT esclareceu que, para fins de responsabilização imediata, o Termo de Ajustamento de Conduta considerou apenas o vínculo empregatício existente desde 2014, período correspondente aos atuais empregadores.

Dessa forma, o acordo trata exclusivamente desse intervalo. No entanto, a trabalhadora poderá recorrer à Justiça para buscar o reconhecimento dos direitos relacionados aos anos anteriores, abrangendo todo o período em que permaneceu trabalhando para a mesma família.

Caso evidencia exploração por mais de cinco décadas

O caso chama atenção pela longa duração da exploração, iniciada quando a vítima ainda era criança e mantida durante aproximadamente 55 anos. A investigação aponta uma relação de dependência construída ao longo de gerações, envolvendo inicialmente a mãe da trabalhadora e, posteriormente, a própria vítima.

Além da ausência de salário, do não reconhecimento do vínculo empregatício e da falta de direitos trabalhistas, a apuração também identificou indícios de controle sobre aspectos da vida financeira da mulher, incluindo a intermediação dos saques do benefício social que ela recebia.

O resgate representa um importante passo para garantir reparação imediata à trabalhadora e assegurar que ela tenha acesso aos direitos que lhe foram negados durante décadas, sem impedir que busque judicialmente o reconhecimento integral de todo o período em que foi submetida à exploração.