Governo do Piauí adequa comunicação institucional para cumprir legislação eleitoral a partir de 4 de julho

O Governo do Estado do Piauí iniciará, a partir do dia 4 de julho de 2026, uma série de adequações em sua comunicação institucional para atender às determinações da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições). As medidas serão adotadas durante os três meses que antecedem o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, e têm como objetivo assegurar o cumprimento da legislação eleitoral sem comprometer o acesso da população aos serviços públicos.

As mudanças alcançam os principais canais oficiais do Estado, incluindo sites institucionais, redes sociais, peças publicitárias e a identidade visual utilizada pelos órgãos da administração pública. Segundo o governo, as alterações visam evitar o uso da máquina pública para promoção institucional durante o período de vedação eleitoral, preservando a transparência administrativa e garantindo a continuidade da prestação de serviços à população.

As adequações seguem as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 9.504/97, pelo Decreto Estadual nº 24.400/2026 e pelo Manual de Condutas Vedadas para as Eleições Estaduais de 2026, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Portal do Governo passará por reestruturação

Durante o período eleitoral, o Portal Oficial do Governo do Estado será reestruturado. Entre as principais mudanças está a retirada de conteúdos relacionados à publicidade institucional e da área destinada à divulgação de notícias institucionais.

Apesar dessas alterações, permanecerão disponíveis os serviços considerados essenciais, como:

• plataforma Gov.pi com mais de 550 serviços digitais;
• Portal da Transparência;
• Diário Oficial do Estado;
• canais de acesso à informação;
• conteúdos exigidos por lei;
• demais serviços públicos digitais oferecidos pelo Governo.

A administração estadual ressalta que as mudanças atingem apenas a forma de comunicação institucional e não interferem na prestação dos serviços públicos, que continuarão funcionando normalmente.

Marcelo Nolleto afirma que população não será prejudicada

O secretário de Estado da Comunicação, Marcelo Nolleto, explicou que todas as medidas foram cuidadosamente planejadas para atender às exigências da legislação eleitoral.

Segundo ele, as adequações não causarão prejuízos aos cidadãos, já que os serviços digitais permanecerão acessíveis normalmente. O secretário destacou ainda que o objetivo é apenas adaptar a comunicação institucional às normas vigentes durante o período eleitoral.

Sites dos órgãos estaduais serão redirecionados

As mudanças também atingirão os sites das secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração direta e indireta do Estado.

Durante o período de vedação, esses portais deixarão de operar normalmente em relação à divulgação institucional. Os usuários serão redirecionados para o Portal Oficial do Governo do Estado, que concentrará os serviços públicos, informações obrigatórias e demais conteúdos permitidos pela legislação eleitoral.

Trabalho integrado entre os órgãos

A diretora de Jornalismo da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), Lorenna Costa, destacou que as adequações foram organizadas de forma integrada entre diferentes órgãos da administração estadual.

De acordo com ela, o planejamento foi realizado para garantir o cumprimento dos prazos legais, evitar irregularidades durante o processo eleitoral e assegurar que a população continue tendo acesso aos serviços públicos sem interrupções.

Comunicação ficará restrita a informações essenciais

Durante o período de restrições eleitorais, a comunicação institucional do Governo do Estado ficará limitada à divulgação de conteúdos autorizados pela legislação.

Entre as informações que poderão continuar sendo divulgadas estão:

• prestação de serviços públicos;
• informações de utilidade pública;
• comunicados de interesse coletivo;
• campanhas relacionadas à saúde;
• ações voltadas à segurança pública;
• situações de urgência e emergência.

A suspensão das ações de publicidade institucional tem como finalidade garantir a igualdade de condições entre os participantes do processo eleitoral e evitar o uso da estrutura pública para promoção institucional.

Redes sociais terão funcionamento limitado

Outra mudança prevista é a suspensão temporária das redes sociais dos órgãos estaduais.

Durante esse período, permanecerá ativo apenas o perfil oficial do Governo do Estado no Instagram, que será utilizado exclusivamente para divulgar informações essenciais, prestação de serviços públicos e comunicados de interesse da população, conforme determina a legislação eleitoral.

Identidade visual também será alterada

A identidade visual da administração estadual também passará por mudanças.

As marcas da atual gestão e as identidades visuais utilizadas pelos órgãos da administração direta e indireta serão retiradas temporariamente. Durante o período eleitoral, será utilizada apenas a identificação oficial permitida pela legislação, com o uso exclusivo do brasão oficial do Estado do Piauí.

Medidas buscam garantir legalidade e transparência

Segundo o Governo do Estado, todas as adequações têm como finalidade assegurar o cumprimento integral da legislação eleitoral, preservar a transparência da administração pública e manter o funcionamento dos serviços digitais oferecidos aos cidadãos.

Mesmo com as mudanças na comunicação institucional, a população continuará tendo acesso normalmente aos mais de 550 serviços digitais disponibilizados na plataforma Gov.pi, além dos portais de transparência, acesso à informação e demais serviços públicos essenciais durante todo o período eleitoral.