Programa Morar Legal inicia visitas domiciliares no Povoado Croazal zona rural de Jaicós PI, para avançar na regularização fundiária

A Prefeitura de Jaicós dará continuidade, nesta quarta-feira (26), às ações do Programa Morar Legal, com a realização de visitas domiciliares no Povoado Croazal, localizado na zona rural do município. A iniciativa representa mais uma etapa do processo de regularização fundiária da localidade e tem como objetivo reunir informações necessárias sobre os imóveis e seus moradores.

Durante o trabalho, as equipes responsáveis percorrerão as residências da comunidade para realizar o levantamento de dados e dar andamento aos procedimentos necessários para a regularização dos imóveis.

A ação foi apresentada aos moradores durante uma audiência pública realizada na noite de terça-feira (18), no Colégio do Croazal, que contou com a participação da comunidade e de representantes da Prefeitura de Jaicós. O encontro teve como finalidade explicar o funcionamento do programa, esclarecer dúvidas e apresentar os benefícios que a regularização fundiária poderá proporcionar aos moradores.

Trabalho reúne diferentes setores da Prefeitura

O Programa Morar Legal é desenvolvido pela Prefeitura de Jaicós por meio de uma atuação conjunta das Secretarias Municipais de Assistência Social, Obras e Urbanismo, Meio Ambiente e Administração, além da Assessoria Jurídica do Município, contando também com o apoio técnico da GeoUrb.

Durante a audiência pública, a advogada Yana Moura, especialista em regularização fundiária e palestrante do encontro, explicou aos moradores as etapas previstas pelo programa e destacou a importância de garantir a documentação adequada dos imóveis.

Segundo a especialista, a regularização fundiária não se limita à obtenção de documentos, mas representa uma forma de proporcionar maior segurança jurídica às famílias, permitindo que os moradores tenham seus imóveis formalmente reconhecidos.

“A proposta é aproximar os moradores do processo de regularização, explicar cada etapa e mostrar que a documentação do imóvel representa segurança para a família e para o patrimônio construído ao longo dos anos.”, explicou Yana Moura.

O secretário municipal de Assistência Social, Herbert Renê, explicou que a pasta terá participação direta nesta nova etapa do programa, com as equipes realizando o levantamento diretamente nas residências do Povoado Croazal.

O secretário reforçou a importância da colaboração dos moradores para que o trabalho possa ser realizado de maneira organizada e eficiente.

“Nossa equipe estará presente na comunidade para realizar o levantamento de porta em porta. É importante que os moradores recebam os profissionais e contribuam com as informações necessárias, pois essa etapa é fundamental para que o processo de regularização avance.”, destacou Herbert Renê.

A Prefeitura também orienta os moradores a permitirem a entrada em suas residências somente de profissionais devidamente identificados, como forma de garantir segurança e tranquilidade durante a realização dos trabalhos.

Município busca facilitar acesso à regularização

Representando o prefeito Weslly Bispo, o advogado Tibério Farias destacou durante a audiência as dificuldades enfrentadas por famílias que possuem imóveis em áreas urbanas e rurais, mas ainda não contam com a documentação devidamente regularizada.

Segundo ele, a iniciativa do município busca justamente criar condições para que os moradores possam ter acesso ao processo de regularização de forma mais viável.

“Sabemos que muitas famílias possuem seus imóveis, construíram suas histórias nesses locais, mas ainda enfrentam dificuldades porque não têm a documentação regularizada. O Morar Legal surge como uma iniciativa para ajudar a superar esse obstáculo e possibilitar que essas pessoas tenham maior segurança sobre o patrimônio que possuem.”, afirmou Tibério Farias.

A regularização também poderá trazer benefícios para as famílias em relação à valorização e à segurança jurídica dos imóveis, além de facilitar procedimentos futuros relacionados à propriedade.

Economia para os moradores

De acordo com Nelson Martins, representante do Morar Legal no Croazal, a iniciativa também poderá representar uma economia significativa para os moradores da comunidade.

Ele explicou que, pelo procedimento convencional, a regularização de um imóvel pode envolver despesas com profissionais especializados, elaboração de projetos, taxas e emolumentos, fazendo com que o custo final se torne elevado para muitas famílias.

“A regularização feita pelo programa pode representar uma economia muito importante para os moradores. Pelo procedimento convencional, uma família poderia ter despesas bastante elevadas com profissionais, projetos, taxas e emolumentos. Por isso, o Morar Legal é uma oportunidade para facilitar esse acesso e permitir que mais famílias consigam regularizar seus imóveis.”, ressaltou Nelson Martins.

Orientação aos moradores

Com o início das visitas nesta quarta-feira (26), a Prefeitura reforça a importância da participação da comunidade. Os moradores devem colaborar com as equipes responsáveis pelo levantamento e apresentar as informações e documentos solicitados durante o atendimento.

A orientação é que todos fiquem atentos à identificação dos profissionais que estarão realizando as visitas e, em caso de dúvida, confirmem junto aos responsáveis pelo programa a identidade dos integrantes das equipes.

A expectativa é que, com a conclusão dessa etapa, o município possa avançar nas demais fases do processo de regularização fundiária do Povoado Croazal.

A ação representa mais um passo para garantir que famílias que vivem há anos na comunidade possam ter maior segurança jurídica sobre seus imóveis e, consequentemente, mais tranquilidade em relação ao patrimônio construído ao longo de suas histórias.

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