Emissão da Carteira do Autista ultrapassa 20 mil registros e fortalece garantia de direitos no Piauí

O Piauí alcançou um importante marco nas políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais de 20 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista já foram emitidas pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), reforçando o compromisso do Governo do Estado com a acessibilidade, a cidadania e o atendimento prioritário desse público.

O número expressivo demonstra o avanço das ações voltadas à promoção da inclusão e ao reconhecimento dos direitos das pessoas autistas, facilitando o acesso a serviços essenciais e contribuindo para uma sociedade mais acolhedora e consciente sobre as necessidades desse público.

A Carteira de Identificação do Autista foi instituída pela Lei Estadual nº 7.246/2019 e tem como principal finalidade assegurar o reconhecimento oficial da condição da pessoa com TEA, possibilitando atendimento prioritário em diversos setores, como saúde, educação, assistência social, serviços públicos e estabelecimentos privados.

Além de garantir direitos previstos em lei, o documento também reduz situações de constrangimento enfrentadas por pessoas autistas e suas famílias, evitando a necessidade de apresentar laudos médicos em diferentes ocasiões para comprovação do diagnóstico.

Modernização amplia acesso ao serviço

Um dos fatores que contribuíram para o aumento das emissões foi a digitalização do processo. Desde setembro de 2023, a solicitação da Carteira de Identificação do Autista passou a ser realizada de forma online por meio da plataforma Gov.pi Cidadão.

A modernização trouxe mais praticidade, rapidez e acessibilidade aos usuários, permitindo que todo o procedimento seja iniciado sem a necessidade de deslocamentos presenciais. A iniciativa também ampliou a autonomia das famílias e reduziu a burocracia, tornando o serviço um dos mais procurados dentro da plataforma digital do Governo do Estado.

A transformação digital dos serviços públicos tem sido uma das estratégias adotadas para aproximar a população dos programas governamentais, facilitando o acesso a benefícios e garantindo maior eficiência nos atendimentos.

Documento promove cidadania e inclusão

De acordo com a coordenadora da Carteira do Autista, Lidiane Matos, o documento representa muito mais do que uma identificação formal.

Segundo ela, a carteira fortalece a cidadania das pessoas com TEA ao facilitar a comprovação do diagnóstico, garantir o atendimento prioritário previsto em lei e ampliar a acessibilidade por meio da emissão digital. A coordenadora destaca ainda que a iniciativa contribui para reduzir situações de constrangimento e oferece mais segurança tanto para os beneficiários quanto para seus familiares.

A carteira também funciona como uma ferramenta de inclusão social, promovendo maior respeito e compreensão sobre o Transtorno do Espectro Autista em ambientes públicos e privados.

Como solicitar a Carteira de Identificação do Autista

O processo de solicitação é simples e pode ser realizado pela internet.

O interessado deve acessar o aplicativo Gov.pi Cidadão ou o portal digital do Governo do Estado e fazer login utilizando o ID Piauí ou a conta Gov.br. Em seguida, basta acessar a aba “Serviços”, selecionar a Seid-PI e escolher a opção “Solicitar Carteira de Identificação do Autista”.

Após preencher os dados do beneficiário, é necessário anexar a documentação exigida para análise.

Documentos necessários

• Documento de identificação (RG com CPF ou Certidão de Nascimento);
• Laudo médico contendo o CID do autismo, assinado por neurologista ou psiquiatra;
• Comprovante de residência atualizado e legível;
• Fotografia 3×4 recente e com boa qualidade;
• Termo de curatela ou tutela, quando houver responsável legal.

A Secretaria informa que todos os documentos devem estar legíveis e compatíveis com os dados cadastrados para evitar atrasos na análise.

Prazo para emissão

Após a solicitação, a documentação passa por análise da equipe responsável. O prazo para conclusão do processo é de até 30 dias úteis.

Avanço nas políticas públicas

A marca de mais de 20 mil carteiras emitidas evidencia o fortalecimento das políticas públicas de inclusão desenvolvidas no Piauí e demonstra a crescente busca das famílias por instrumentos que garantam direitos e facilitem o acesso aos serviços.

Além de representar um importante avanço na promoção da cidadania, a Carteira de Identificação do Autista contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva, garantindo reconhecimento, respeito e prioridade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o estado.